Ementa
Número do processo: 0715027-84.2026.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MATHEUS ATHAYDE ALVES DE JESUS REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. SENTENÇA HOMOLOGO por sentença irrecorrível o acordo celebrado entre as partes (ID 297748915), para que produza seus regulares efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Sentença registrada eletronicamente, publicada e com trânsito em julgado nesta data. Cancele-se a audiência designada, se houver, e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.