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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0703867-92.2022.8.07.0009

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
0703867-92.2022.8.07.0009
Inteiro teor

Ementa

Isso posto, com suporte no dispositivo do artigo 485, incisos IV e VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Custas pela parte exequente. Todavia, porque foi deferida a gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade das custas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Isso posto, com suporte no dispositivo do artigo 485, incisos IV e VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Custas pela parte exequente. Todavia, porque foi deferida a gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade das custas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.