Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para modificar a guarda da filha M.T.Q. e atribuí-la, de forma unilateral, à genitora M.T., com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Fixo a convivência paterna de forma progressiva, conforme as etapas a seguir: Até 31/1/2027, o genitor terá a filha consigo em domingos alternados, das 10h às 18h, sem pernoite. O primeiro domingo de convivência será o primeiro domingo após a intimação desta sentença. A convivência será acompanhada pela avó paterna ou, na impossibilidade dela, pelo avô paterno ou por tia paterna. No Natal, em 25/12/2026, a criança ficará com o genitor, das 10h às 18h, nas mesmas condições. Essa data não altera a sequência dos domingos alternados. De 1º/2/2027 a 31/5/2027, o genitor terá a filha consigo em domingos alternados, das 10h às 18h, sem pernoite e sem acompanhamento obrigatório. A partir de 1º/6/2027, passará a vigorar o seguinte regime de convivência: a) o genitor terá a filha consigo em finais de semana alternados. O genitor buscará a criança na casa materna na sexta-feira, entre 20h e 20h30, e a devolverá no domingo, no mesmo local, entre 20h e 20h30; b) o genitor terá a criança consigo no Dia dos Pais, e esta regra prevalecerá sobre as anteriores; c) o genitor terá a criança consigo em feriados alternados. Ele a buscará entre 8h30 e 9h do primeiro dia do feriado e a devolverá entre 20h e 20h30 do último dia do feriado, sempre na casa materna; d) no Natal dos anos pares, o genitor terá a criança consigo. Ele a buscará entre 8h30 e 9h do dia 24 de dezembro e a devolverá entre 20h e 20h30 do dia 25 do mesmo mês; e) nos festejos de Ano Novo dos anos ímpares, o genitor terá a criança consigo. Ele a buscará entre 8h30 e 9h do dia 31 de dezembro, e já permanecerá com ela para a primeira metade das férias; f) a criança passará metade das férias escolares com cada genitor. O genitor que tiver a criança consigo no Ano Novo ficará com a primeira metade das férias de janeiro; g) o genitor terá a criança em sua companhia na segunda metade do recesso de julho. Em todas as etapas, o genitor poderá manter contato por telefone ou videochamada com a filha às terças e quintas-feiras, entre 18h30 e 19h30. Enquanto vigorarem as medidas protetivas em favor da genitora, a busca e a entrega da criança na residência materna serão feitas pela avó paterna ou, na impossibilidade dela, pelo avô paterno ou por tia paterna. Não poderá haver contato direto entre os genitores. Advirto o genitor de que não poderá consumir bebida alcoólica ou substância entorpecente durante a convivência nem conduzir veículo sob efeito dessas substâncias com a criança. Também não poderá levá-la a ambientes inadequados para sua idade. O descumprimento dessas regras poderá justificar a revisão do regime de convivência. Oficie-se ao Conselho Tutelar de Taguatinga para que acompanhe periodicamente a convivência paterno-filial, com cópia desta sentença e do Parecer Técnico ID 286567227. Condeno o requerido ao pag
Inteiro teor
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para modificar a guarda da filha M.T.Q. e atribuí-la, de forma unilateral, à genitora M.T., com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Fixo a convivência paterna de forma progressiva, conforme as etapas a seguir: Até 31/1/2027, o genitor terá a filha consigo em domingos alternados, das 10h às 18h, sem pernoite. O primeiro domingo de convivência será o primeiro domingo após a intimação desta sentença. A convivência será acompanhada pela avó paterna ou, na impossibilidade dela, pelo avô paterno ou por tia paterna. No Natal, em 25/12/2026, a criança ficará com o genitor, das 10h às 18h, nas mesmas condições. Essa data não altera a sequência dos domingos alternados. De 1º/2/2027 a 31/5/2027, o genitor terá a filha consigo em domingos alternados, das 10h às 18h, sem pernoite e sem acompanhamento obrigatório. A partir de 1º/6/2027, passará a vigorar o seguinte regime de convivência: a) o genitor terá a filha consigo em finais de semana alternados. O genitor buscará a criança na casa materna na sexta-feira, entre 20h e 20h30, e a devolverá no domingo, no mesmo local, entre 20h e 20h30; b) o genitor terá a criança consigo no Dia dos Pais, e esta regra prevalecerá sobre as anteriores; c) o genitor terá a criança consigo em feriados alternados. Ele a buscará entre 8h30 e 9h do primeiro dia do feriado e a devolverá entre 20h e 20h30 do último dia do feriado, sempre na casa materna; d) no Natal dos anos pares, o genitor terá a criança consigo. Ele a buscará entre 8h30 e 9h do dia 24 de dezembro e a devolverá entre 20h e 20h30 do dia 25 do mesmo mês; e) nos festejos de Ano Novo dos anos ímpares, o genitor terá a criança consigo. Ele a buscará entre 8h30 e 9h do dia 31 de dezembro, e já permanecerá com ela para a primeira metade das férias; f) a criança passará metade das férias escolares com cada genitor. O genitor que tiver a criança consigo no Ano Novo ficará com a primeira metade das férias de janeiro; g) o genitor terá a criança em sua companhia na segunda metade do recesso de julho. Em todas as etapas, o genitor poderá manter contato por telefone ou videochamada com a filha às terças e quintas-feiras, entre 18h30 e 19h30. Enquanto vigorarem as medidas protetivas em favor da genitora, a busca e a entrega da criança na residência materna serão feitas pela avó paterna ou, na impossibilidade dela, pelo avô paterno ou por tia paterna. Não poderá haver contato direto entre os genitores. Advirto o genitor de que não poderá consumir bebida alcoólica ou substância entorpecente durante a convivência nem conduzir veículo sob efeito dessas substâncias com a criança. Também não poderá levá-la a ambientes inadequados para sua idade. O descumprimento dessas regras poderá justificar a revisão do regime de convivência. Oficie-se ao Conselho Tutelar de Taguatinga para que acompanhe periodicamente a convivência paterno-filial, com cópia desta sentença e do Parecer Técnico ID 286567227. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Como o valor da causa é baixo, fixo os honorários por equidade em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Para isso, considero a natureza da causa, a duração do processo e o trabalho realizado, que incluiu réplica e manifestação sobre o estudo técnico. Os honorários serão destinados ao Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal – PRODEF. Intime-se o requerido pessoalmente, pois não regularizou sua representação processual. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.
