Ementa
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ARTIGO 487, INCISO I, DO CPC), PARA: A) DECLARAR A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ESTIPULADA NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Nº 112331996 E DETERMINAR O SEU REALINHAMENTO À TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA OPERAÇÕES DA ESPÉCIE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, ACRESCIDA DE ATÉ 20% (VINTE POR CENTO), AUTORIZANDO A COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR OU RESTITUIÇÃO SIMPLES EM LIQUIDAÇÃO; B) DECLARAR DESCARACTERIZADA A MORA DO AUTOR EM RELAÇÃO AO CONTRATO REVISADO ATÉ O RECÁLCULO DA OBRIGAÇÃO; C) JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE CANCELAMENTO DOS SEGUROS E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (ARTIGO 86 DO CPC), CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM 10% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA PARTE AUTORA (VALOR A SER COMPENSADO/REPETIDO), A CARGO DO RÉU, E EM 10% SOBRE O VALOR DOS PEDIDOS REJEITADOS (SEGUROS E DANOS MORAIS), A CARGO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC. FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS DEVIDAS PELO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE A PRECLUSÃO MAIOR E, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, PROCEDA-SE À BAIXA DEFINITIVA E AO OPORTUNO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.