ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, § 4º, DA LEI Nº 6.015/1973, PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DOS ASSENTOS DE NASCIMENTO E DE CASAMENTO DE ANA LÚCIA VIEIRA DE ASSIS, PARA QUE, NO CAMPO DESTINADO À FILIAÇÃO MATERNA, PASSE A CONSTAR NÉLIA MARIA VIEIRA DE ASSIS, EM SUBSTITUIÇÃO A NOÉLIA MARIA VIEIRA DE ASSIS.
procedente
RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROC.: 202575001100 NÚMERO ÚNICO: 0001699-44.2025.8.25.0045 REQUERENTE : ANA LUCIA VIEIRA DE ASSIS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, § 4º, DA LEI Nº 6.015/1973, PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DOS ASSENTOS DE NASCIMENTO E DE CASAMENTO DE ANA LÚCIA VIEIRA DE ASSIS, PARA QUE, NO CAMPO DESTINADO À FILIAÇÃO MATERNA, PASSE A CONSTAR NÉLIA MARIA VIEIRA DE ASSIS, EM SUBSTITUIÇÃO A NOÉLIA MARIA VIEIRA DE ASSIS.
