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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Alvará Judicial - Lei 6858/80 0038948-30.2026.8.25.0001

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
0038948-30.2026.8.25.0001
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA AUTORA, CÂNDIDA MARLY ANDRADE TRINDADE. O DOCUMENTO AUTORIZARÁ O LEVANTAMENTO INTEGRAL DO SALDO DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL Nº 1900124020294, AGÊNCIA 3234 DO BANCO DO BRASIL. SEM CUSTAS, POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONSIDERANDO TER SIDO ACOLHIDO O PLEITO AUTORAL, E, POR FIM, QUE O INTERESSE RECURSAL É PRESSUPOSTO PARA A INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER RECURSO (CPC, ART. 996), DETERMINO QUE A SECRETARIA EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 PROC.: 202612300922 NÚMERO ÚNICO: 0038948-30.2026.8.25.0001 REQUERENTE : CANDIDA MARLY ANDRADE TRINDADE ADV. : LARA EMANUELLE BATALHA NERY - OAB: 5903-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA AUTORA, CÂNDIDA MARLY ANDRADE TRINDADE. O DOCUMENTO AUTORIZARÁ O LEVANTAMENTO INTEGRAL DO SALDO DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL Nº 1900124020294, AGÊNCIA 3234 DO BANCO DO BRASIL. SEM CUSTAS, POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONSIDERANDO TER SIDO ACOLHIDO O PLEITO AUTORAL, E, POR FIM, QUE O INTERESSE RECURSAL É PRESSUPOSTO PARA A INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER RECURSO (CPC, ART. 996), DETERMINO QUE A SECRETARIA EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.