Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Embargos à Execução 0005220-74.2026.8.25.0008

Vara / juízo: 3ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros
Publicação: DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ): 0005220-74.2026.8.25.0008

Ementa

ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM DECORRÊNCIA DO JULGAMENTO, MANTENHO HÍGIDA A PENHORA REALIZADA VIA SISBAJUD NO VALOR DE R$ 255,45 NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 202590300404. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CONSOANTE AS BALIZAS DO ART. 85, § 2º, DO CPC. CONTUDO, POR SER A PARTE EMBARGANTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, FICA A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS SUSPENSA, NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, TRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 202590300404 E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 202690301805 NÚMERO ÚNICO: 0005220-74.2026.8.25.0008 EMBARGANTE : FÁBIO OLIVEIRA DE FREITAS ADV. : HUGO FABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - OAB: 9288-SE EMBARGANTE : DANIELE BAZILIO DOS SANTOS ADV. : HUGO FABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - OAB: 9288-SE EMBARGANTE : DANIELE BAZILIO DOS SANTOS ADV. : HUGO FABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - OAB: 9288-SE EMBARGADO : BANCO BRADESCO S.A ADV. : ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB: 971-A-SE SENTENÇA....: III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM DECORRÊNCIA DO JULGAMENTO, MANTENHO HÍGIDA A PENHORA REALIZADA VIA SISBAJUD NO VALOR DE R$ 255,45 NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 202590300404. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CONSOANTE AS BALIZAS DO ART. 85, § 2º, DO CPC. CONTUDO, POR SER A PARTE EMBARGANTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, FICA A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS SUSPENSA, NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, TRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 202590300404 E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE.