Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Procedimento do Juizado Especial Cível 5009717-12.2026.8.25.0084

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
5009717-12.2026.8.25.0084
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, com fundamento no art. 51, §2º, da Lei nº 9.099/95. Ressalvo que poderá ser isentada de tal pagamento caso comprove que a ausência à audiência de conciliação decorreu de força maior. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009717-12.2026.8.25.0084/SE AUTOR : TEREZA SUELY RODRIGUES DE MENEZES ADVOGADO(A) : FELIPE AUGUSTO SENA SILVA (OAB SE017150) RÉU : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO ADVOGADO(A) : IARA QUEIROZ (OAB SE001452A) ADVOGADO(A) : GABRIELY DECCOTTIGNIES SCARDUA VAZ (OAB ES037309) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, com fundamento no art. 51, §2º, da Lei nº 9.099/95. Ressalvo que poderá ser isentada de tal pagamento caso comprove que a ausência à audiência de conciliação decorreu de força maior. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.