Ementa
Processo 1009133-07.2026.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.P.L.F. - HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nestes autos a fls. 4/5. Como consequência, julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pelas partes, na forma da lei. Sem condenação em verba honorária, por estarem todos representados pelo mesmo patrono. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, ante a desistência do prazo recursal. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.