Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na petição inicial, resolvendo o mérito do processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) HOMOLOGAR o laudo pericial médico e os esclarecimentos complementares encartados aos autos (fls. 480-508 e Evento 134, PETESC1); b) CONDENAR a requerida NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em favor do autor ELIAS ROBERTO DE GODOY, com correção monetária calculada pela variação do IPCA a partir da data da publicação desta sentença (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora legais a partir da citação (21 de junho de 2025), calculados com esteio no artigo 406 do Código Civil, com a redação da Lei Federal nº 14.905/2024 (taxa SELIC deduzida a variação do IPCA). Em razão da sucumbência da ré quanto à pretensão indenizatória principal e da incidência do enunciado da Súmula nº 326 do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual a condenação em montante inferior ao sugerido na inicial não induz sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, das despesas comprovadas nos autos (incluindo os honorários periciais já recolhidos) e dos honorários advocatícios em favor do patrono do autor, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, observados os critérios dos incisos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.