Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO a prova documental e pericial produzida nestes autos, consistente nos documentos, relatórios, laudo pericial, dados, pareceres técnicos e manifestações apresentadas pelas partes e pelo perito judicial, especialmente nos Eventos 1, 16, 17, 22, 97, 105, 113 e 120, e julgo extinto o feito, com fulcro nos arts. 381, 382 e 383 do Código de Processo Civil. Consigno que a presente sentença possui natureza meramente homologatória e não importa reconhecimento de falha na prestação de serviço, vício construtivo, responsabilidade civil, culpa, nexo causal, dano material, dano moral ou dever indenizatório, tampouco atesta a suficiência ou insuficiência definitiva das conclusões técnicas e dos documentos apresentados, matérias que poderão ser amplamente debatidas e valoradas em ação própria, se houver. Tendo em vista a natureza do procedimento de produção antecipada de prova e a ausência de litigiosidade material com pretensão resistida substantiva típica, as custas e despesas processuais finais ficam a cargo da parte requerente, nos termos da lei. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Cumpram-se as determinações do art. 383 do Código de Processo Civil, permanecendo os autos disponíveis em cartório pelo prazo de 1 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados. Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.