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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Precatório 0005772-42.2024.8.26.0053

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
0005772-42.2024.8.26.0053

Ementa

Processo 0005772-42.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Parcial - Caio Henrique Sgarioni Pereira - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Quitada a integralidade do crédito requisitado neste incidente precatório, em favor de Caio Henrique Sgarioni Pereira, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente o interesse recursal das partes, dá-se o trânsito em julgado nesta data, devendo eventual pedido de diferenças, se o caso, ser direcionado aos autos do cumprimento de sentença. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio.

Inteiro teor

Processo 0005772-42.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Parcial - Caio Henrique Sgarioni Pereira - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Quitada a integralidade do crédito requisitado neste incidente precatório, em favor de Caio Henrique Sgarioni Pereira, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente o interesse recursal das partes, dá-se o trânsito em julgado nesta data, devendo eventual pedido de diferenças, se o caso, ser direcionado aos autos do cumprimento de sentença. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. - ADV: WENDEL GOLFETTO (OAB 166077/SP), BRUNA TEIXEIRA DA SILVA (OAB 417561/SP), LUCAS FREIRE BRAGA (OAB 314836/SP)