Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS promovida por W.A.R. contra T.B.R., para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação à ré. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando seu arquivamento. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, por equidade, em R$ 1.000,00. P. R. I.
Processo 1004910-66.2026.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - W.A.R. - T.B.R. - réu revel - Vistos. W.A.R. promoveu AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS contra T.B.R., alegando, em síntese, a sua condenação ao pagamento de pensão alimentícia em favor da ré, nos autos do processo nº 2998/12 (fls. 57/61), da 1ª Vara da Família e Sucessões desta Comarca. No entanto, a ré atingiu a maioridade civil, não cursa ensino superior e constituiu união estável, possuindo agora meios de garantir a sua própria subsistência. Por isso, requer a exoneração da obrigação, inclusive em tutela antecipada. A fls. 62 foi indeferida a tutela. Citada (fls. 70), a ré não contestou (fls. 71). É O RELATÓRIO. DECIDO. Julgo antecipadamente, por não serem necessárias outras provas. À falta de contestação presumem-se verdadeiros os fatos alegados e estes acarretam a procedência da ação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS promovida por W.A.R. contra T.B.R., para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação à ré. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando seu arquivamento. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, por equidade, em R$ 1.000,00. P. R. I. - ADV: MICHELLE DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 381680/SP), THAILA BATISTA RODRIGUES, WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP)
