Ementa
Processo 1016011-89.2026.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.S.S.B. - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetuado pelas partes às fls. 43/45, nesta ação de Divórcio Litigioso, ajuizada por Daniele da S.B, Miguel L.S.S.B e Raquel S.S.B contra Francismagno S.S.B, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Ante a conciliação alcançada, as partes ficam dispensadas das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC, a exceção dos honorários do conciliador. Sem prejuízo, providencie a patrona do requerido a regularização de sua procuração nos autos. Decorrido o prazo sem a providência, exclua-se do cadastro do processo. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário o mandado de averbação. Anote-se que o divorciando manterá seu nome de casado, e a divorcianda, voltará a utilizar seu nome de solteira. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.