Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão estatal punitiva para o fim de declarar o acusado VALDEMIR VIEIRA LIMA incurso nas sanções dono artigo 150, § 1º, do Código Penal, condenando-o à pena privativa de liberdade de 07 (sete) meses de detenção, em regime inicial aberto. - ADV: LEONARDO HENRIQUE GARCIA (OAB 463022/SP)
procedente
Processo 1500014-62.2026.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de domicílio - VALDEMIR VIEIRA LIMA - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão estatal punitiva para o fim de declarar o acusado VALDEMIR VIEIRA LIMA incurso nas sanções dono artigo 150, § 1º, do Código Penal, condenando-o à pena privativa de liberdade de 07 (sete) meses de detenção, em regime inicial aberto. - ADV: LEONARDO HENRIQUE GARCIA (OAB 463022/SP)
