Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE JUDICIÁRIA À AUTORA. O AGRAVANTE AFIRMA TER BAIXOS RENDIMENTOS, SEM CONDIÇÕES DE SUPORTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS.
II. RAZÕES DE DECIDIR
A CARACTERIZAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEVE CONSIDERAR OS VALORES A SEREM RECOLHIDOS E A POSSIBILIDADE DA PARTE, SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO. JURISPRUDÊNCIA.
NO CASO, NÃO SE VERIFICA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 98 DO CPC, AUSENTES OS ELEMENTOS QUE COMPROVAM A NECESSIDADE DA BENESSE AO AGRAVANTE, O QUAL, REGULARMENTE INTIMADO, NÃO APRESENTOU OS DOCUMENTOS REQUISITADOS.
III. DISPOSITIVO
RECURSO DESPROVIDO.