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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000696-43.2025.8.26.0169

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
0000696-43.2025.8.26.0169

Ementa

Processo 0000696-43.2025.8.26.0169 (processo principal 1000443-38.2025.8.26.0169) - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - Elton Teles de Menezes - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito no(s) incidente(s) de RPV, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Esta sentença transita em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal das partes, por preclusão lógica. Arquive-se em definitivo (cód. 61615). P.I.C. - ADV: VICTORIA MARIA PARRA SAITO (OAB 490538/SP)

Inteiro teor

Processo 0000696-43.2025.8.26.0169 (processo principal 1000443-38.2025.8.26.0169) - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - Elton Teles de Menezes - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito no(s) incidente(s) de RPV, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Esta sentença transita em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal das partes, por preclusão lógica. Arquive-se em definitivo (cód. 61615). P.I.C. - ADV: VICTORIA MARIA PARRA SAITO (OAB 490538/SP)