Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESSARCIMENTO DE DANOS. AÇÃO REGRESSIVA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. A AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO AJUIZADA PELA ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A CONTRA A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL, POSTULANDO O RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS EM INDENIZAÇÕES SECURITÁRIAS POR DANOS EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DE SEGURADOS. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ACOLHEU PARCIALMENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 5.359,50, REFERENTE AO SINISTRO DO SEGURADO EDMILSON ANTUNES DE SOUZA.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA PELOS DANOS ALEGADOS E A SUFICIÊNCIA DAS PROVAS APRESENTADAS PELA SEGURADORA PARA COMPROVAR O NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS E A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A SEGURADORA NÃO COMPROVOU SATISFATORIAMENTE O NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS E A ATUAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, POIS OS DOCUMENTOS APRESENTADOS FORAM PRODUZIDOS UNILATERALMENTE E NÃO HOUVE PRESERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS PARA PERÍCIA TÉCNICA.
4. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA NÃO ELIMINA A NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A SEGURADORA.
IV. DISPOSITIVO
5. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ PROVIDO.