Ementa
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME
1.Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para que a operadora de saúde custeie tratamento oncológico prescrito à autora, sob pena de bloqueio judicial de ativos financeiros.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE USO OFF-LABEL DO MEDICAMENTO E A AUSÊNCIA DE AMPARO CONTRATUAL.
III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DEMONSTRA A URGÊNCIA DO TRATAMENTO DEVIDO À GRAVIDADE DO QUADRO CLÍNICO DA AUTORA, JUSTIFICANDO A MANUTENÇÃO DA DECISÃO SINGULAR. 4. A COBERTURA DO MEDICAMENTO ENCONTRA RESPALDO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE E NAS DIRETRIZES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NÃO HAVENDO IMPEDIMENTO CONTRATUAL OU NORMATIVO. 5. A CONSULTA AO NATJUS NÃO É PRESSUPOSTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL, POIS A URGÊNCIA DO TRATAMENTO E A DOCUMENTAÇÃO JÁ APRESENTADA SÃO SUFICIENTES PARA A DECISÃO.
IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.