Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4016347-08.2026.8.26.0009

Vara / juízo: UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IX - Vila Prudente
Publicação: DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ): 4016347-08.2026.8.26.0009

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 4016347-08.2026.8.26.0009/SP

AUTOR : SANDRA REGINA BIAVA SANT ANNA

ADVOGADO(A) : MARIA DA PENHA CAVALCANTE BARBOSA PEDULLO (OAB SP235058)

SENTENÇA

Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento, o acordo deverá ser executado por meio de incidente próprio de cumprimento de sentença. Não há que se falar em suspensão do feito, uma vez que este não se encontra em fase executiva. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4016347-08.2026.8.26.0009/SP AUTOR : SANDRA REGINA BIAVA SANT ANNA ADVOGADO(A) : MARIA DA PENHA CAVALCANTE BARBOSA PEDULLO (OAB SP235058) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento, o acordo deverá ser executado por meio de incidente próprio de cumprimento de sentença. Não há que se falar em suspensão do feito, uma vez que este não se encontra em fase executiva. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C.