Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MS ROSENA em face de LARISSA DE JESUS MOREIRA, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: ( a) CONDENAR a requerida ao pagamento das cotas condominiais vencidas e inadimplidas referentes às competências de fevereiro de 2025 (R$ 238,21) e dezembro de 2025 (R$ 356,70), acrescidas de multa moratória de 2% (dois por cento), bem como de correção monetária desde o vencimento e juros de mora mensais desde a citação ; e (b) CONDENAR a ré ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extraordinárias que se venceram e que vierem a se vencer no curso do processo até a data do efetivo adimplemento, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil, acrescidas da multa moratória de 2% (dois por cento), bem como de correção monetária e juros de mora desde o vencimento. Exceto se previsto de forma diversa na convenção condominial, a correção monetária se dará pelo IPCA/IBGE e os juros de mora mensais, pela Taxa Selic, abatido o IPCA (art. 389, parágrafo único e 406, parágrafo 1º, ambos do CC). Em razão da sucumbência, CONDENO a ré ao pagamento das custas e despesas processuais despendidas, bem como aos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação atualizada, com esteio no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. P.I.C.