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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 0001240-80.2013.8.26.0418

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
0001240-80.2013.8.26.0418

Ementa

Processo 0001240-80.2013.8.26.0418 (041.82.0130.001240) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - Liliane Aparecida dos Santos - Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 392/394, com término previsto para 08/01/2027, e determino a suspensão do processo pelo prazo nele previsto, com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pelo requerido, facultado-lhe requerimento e comprovação de gratuidade, se o caso PROCEDA-SE a z.Serventia o levantamento de eventuais penhoras e bloqueios, devendo a parte requerida promover o recolhimento das custas, no prazo de quinze dias, se o caso. INSIRA-SE a movimentação código 61614 (Arquivo Provisório) e aguarde-se na fila "Processo Suspenso - Prazo do Acordo", anotando-se na observação o prazo final do acordo. O cumprimento integral deverá ser comunicado pelo exequente no prazo de 30 (trinta) dias a contar do decurso do prazo entabulado, para fins de extinção do processo. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0001240-80.2013.8.26.0418 (041.82.0130.001240) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - Liliane Aparecida dos Santos - Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 392/394, com término previsto para 08/01/2027, e determino a suspensão do processo pelo prazo nele previsto, com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pelo requerido, facultado-lhe requerimento e comprovação de gratuidade, se o caso PROCEDA-SE a z.Serventia o levantamento de eventuais penhoras e bloqueios, devendo a parte requerida promover o recolhimento das custas, no prazo de quinze dias, se o caso. INSIRA-SE a movimentação código 61614 (Arquivo Provisório) e aguarde-se na fila "Processo Suspenso - Prazo do Acordo", anotando-se na observação o prazo final do acordo. O cumprimento integral deverá ser comunicado pelo exequente no prazo de 30 (trinta) dias a contar do decurso do prazo entabulado, para fins de extinção do processo. Intimem-se. - ADV: THIAGO GUIMARAES DE OLIVEIRA (OAB 144405/SP), RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FILHO (OAB 397220/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)