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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1007105-20.2024.8.26.0309

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
1007105-20.2024.8.26.0309
Inteiro teor

Ementa

0309/SP

RÉU : BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(A) : BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)

SENTENÇA

Vistos. A parte autora foi pessoalmente intimada para regularizar sua representação processual, mediante constituição de novo advogado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Conforme certidão do evento 72, a intimação foi cumprida em 17 de outubro de 2026, tendo a autora recebido a contrafé e aposto seu ciente. Decorrido o prazo, não houve manifestação nem regularização da representação processual. Assim, diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 76, § 1º, inciso I, e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade da justiça e a suspensão da exigibilidade prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 1007105-20.2024.8.26.0309/SP RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) SENTENÇA Vistos. A parte autora foi pessoalmente intimada para regularizar sua representação processual, mediante constituição de novo advogado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Conforme certidão do evento 72, a intimação foi cumprida em 17 de outubro de 2026, tendo a autora recebido a contrafé e aposto seu ciente. Decorrido o prazo, não houve manifestação nem regularização da representação processual. Assim, diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 76, § 1º, inciso I, e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade da justiça e a suspensão da exigibilidade prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.C.