Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, À PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA NATURAL E AO EFEITO SUSPENSIVO. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXPRESSAMENTE APRECIADAS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. ARTIGO 1.025 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.