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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 4012453-42.2025.8.26.0564

Órgão julgador
7ª Turma
Julgamento
06/11/2026
Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
4012453-42.2025.8.26.0564
Inteiro teor

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRETENSÃO DE REVISÃO FUNDADA NA ALEGADA ONEROSIDADE EXCESSIVA DECORRENTE DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR FINANCIADO E O MONTANTE TOTAL DAS PARCELAS. JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1,52% AO MÊS E 19,87% AO ANO EXPRESSAMENTE PACTUADOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL CONTRATUALMENTE PREVISTA. TABELA PRICE. LEGALIDADE. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PELO MÉTODO GAUSS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.