Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. PERÍCIA TÉCNICA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE COMPROVOU A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO MEDIANTE ASSINATURA ELETRÔNICA AVANÇADA, VALIDAÇÃO POR BIOMETRIA FACIAL COM PROVA DE VIDA, ENVIO DE SMS AO CELULAR DA CONTRATANTE E CRÉDITO DOS VALORES EM CONTA DE SUA TITULARIDADE. PERÍCIA JUDICIAL EM INFORMÁTICA E DOCUMENTOSCOPIA DIGITAL QUE ATESTOU A AUTENTICIDADE DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ELETRÔNICA. REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DIANTE DA ALTERAÇÃO CONSCIENTE DA VERDADE DOS FATOS. RECURSO NÃO PROVIDO.