Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços odontológicos celebrado entre a autora e a corré Orfanato Clínica Odontológica Ltda; b) condenar as corrés, solidariamente, a restituir à autora o valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), atualizado monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data do respectivo desembolso (03/11/2021) até 29/08/2024, data a partir da qual incidirá exclusivamente a atualização monetária pelo IPCA, com juros de mora legais calculados nos moldes do artigo 406 do Código Civil, contados da citação da primeira ré citada; c) condenar as corrés, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir desta data de arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) pelo IPCA e acrescido de juros de mora legais nos moldes do artigo 406 do Código Civil a partir da data da citação; Em decorrência da sucumbência recíproca, as partes ratearão as custas e despesas processuais na proporção de 50% para a autora e 50% para as rés de forma solidária (artigo 86 do Código de Processo Civil). Condeno as rés, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total atualizado da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da ré DSO Franquias, fixados em 10% (dez por cento) sobre a parcela rejeitada dos pedidos (danos estéticos improcedentes), observada a diretriz da Súmula nº 326 do Superior Tribunal de Justiça quanto ao dano moral, ficando suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais carreadas à demandante, em virtude da gratuidade da justiça a ela concedida, com esteio no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. P.I.