Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000931-76.2026.8.26.0016

Vara / juízo: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro
Publicação: DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ): 4000931-76.2026.8.26.0016

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000931-76.2026.8.26.0016/SP

AUTOR : MARIA LUIZA LUIZ GOUVEIA

ADVOGADO(A) : HERMES CRAMACON DA LAVRA (OAB SP187558)

DESPACHO/DECISÃO

Homologo o acordo celebrado entre as partes (evento 40, PED HOMOLOG ACOR1) para que produza seus regulares efeitos jurídicos e legais. Após o término do prazo do acordo, não havendo provocação pela parte autora, no prazo de 5 dias, será presumido o seu integral cumprimento e o processo será arquivado independente de nova conclusão. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000931-76.2026.8.26.0016/SP AUTOR : MARIA LUIZA LUIZ GOUVEIA ADVOGADO(A) : HERMES CRAMACON DA LAVRA (OAB SP187558) DESPACHO/DECISÃO Homologo o acordo celebrado entre as partes (evento 40, PED HOMOLOG ACOR1) para que produza seus regulares efeitos jurídicos e legais. Após o término do prazo do acordo, não havendo provocação pela parte autora, no prazo de 5 dias, será presumido o seu integral cumprimento e o processo será arquivado independente de nova conclusão. Intime-se.