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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4003278-62.2026.8.26.0152

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
4003278-62.2026.8.26.0152
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, resolvo o mérito da causa nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedentes os pedidos deduzidos por Andreia de Oliveira Reis em face de Banco do Brasil SA. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade de tais verbas permanece sob condição suspensiva, nos moldes do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma processual, ante a gratuidade da justiça concedida. Após o trânsito em julgado, certifiquem-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4003278-62.2026.8.26.0152/SP AUTOR : ANDREIA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB SP527608) RÉU : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB SP363314) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito da causa nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedentes os pedidos deduzidos por Andreia de Oliveira Reis em face de Banco do Brasil SA. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade de tais verbas permanece sob condição suspensiva, nos moldes do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma processual, ante a gratuidade da justiça concedida. Após o trânsito em julgado, certifiquem-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C.