Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o exame do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, c.c. art. 290, ambos do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento Comum Cível 4012394-03.2026.8.26.0020
- Publicação
- DJEN 11/11/2026
- Número único (CNJ)
- 4012394-03.2026.8.26.0020
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 4012394-03.2026.8.26.0020/SP AUTOR : SAMUEL OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO(A) : JAIME BATISTA MIRANDA (OAB SP413283) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o exame do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, c.c. art. 290, ambos do Código de Processo Civil.