Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4028901-39.2026.8.26.0602

Vara / juízo: Juizado Especial Cível Anexo FADI da Comarca de Sorocaba
Publicação: DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ): 4028901-39.2026.8.26.0602

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4028901-39.2026.8.26.0602/SP

RÉU : MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A.

ADVOGADO(A) : LIVIA NAVA PAGNAN SPIANDORELO (OAB SP349490)

SENTENÇA

Vistos. Homologo o acordo (Evento 12), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015. Tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento, aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte interessada quanto ao adimplemento. Após, arquivem-se com a anotação do cumprimento da obrigação, art.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4028901-39.2026.8.26.0602/SP RÉU : MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A. ADVOGADO(A) : LIVIA NAVA PAGNAN SPIANDORELO (OAB SP349490) SENTENÇA Vistos. Homologo o acordo (Evento 12), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015. Tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento, aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte interessada quanto ao adimplemento. Após, arquivem-se com a anotação do cumprimento da obrigação, art. 924, II do CPC. Publique-se e intime-se, estando dispensado o registro de sentença (Prov. CG 27/2016), anotando-se nos autos digitais.