Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de cobrança ajuizada por Ocean Network Express Pte. Ltd. em face de CNE - Logística Internacional Ltda., para o fim de: CONDENAR a requerida ao pagamento da quantia de US$ 101.694,00 (cento e um mil, seiscentos e noventa e quatro dólares americanos), abrangendo US$ 99.700,00 referentes ao montante principal das diárias de sobre-estadia do contêiner FDCU 059.835-6 e US$ 1.994,00 relativos à multa moratória contratual de 2%, decotando-se da pretensão inicial a verba de honorários advocatícios contratuais de 20%. O valor da condenação fixado em moeda estrangeira deverá ser convertido para moeda corrente nacional (R$) pela taxa do câmbio comercial (Ptax) divulgada pelo Banco Central do Brasil na data do efetivo pagamento. Sobre o valor em reais incidirá correção monetária segundo os índices da Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data da conversão cambial, bem como juros de mora legais de 1% ao mês a contar da data da citação válida. Em virtude da sucumbência recíproca, com suporte no artigo 86, caput, do Código de Processo Civil, as partes ratearão as despesas processuais na proporção de 85% a cargo da ré e 15% a cargo da autora. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da autora, que arbitro em 15% sobre o valor atualizado da condenação, com fundamento no artigo 85, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da ré, fixados em 15% sobre o proveito econômico obtido pela demandada, correspondente ao valor decotado referente aos honorários advocatícios contratuais, devidamente atualizado, vedada a compensação nos termos do artigo 85, parágrafo décimo quarto, do diploma processual civil.