Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 4019282-57.2026.8.26.0482/SP
AUTOR : PATRICIA MARTA DE TOLEDO
ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO AMADO JORGE (OAB SP195642)
SENTENÇA
Homologo, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos de direito, a desistência requerida pela autora (evento 10, DOC1), e em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação pelo procedimento comum, que PATRICIA MARTA DE TOLEDO move em face de CLELIA APARECIDA ARAUJO RUBINO, com fundamento no artigo 485, VIII, c c 290 do CPC. Transitada em julgado, intime-se a parte para pagamento da taxa de cancelamento do processo, consoante o disposto no artigo 2º, parágrafo único, inciso XIV, da Lei nº 11.608/03, acrescentado pela Lei nº 17.785/23, no valor de 5 UFESP's (R$ 192,10) - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ - Código 224-0), no prazo de 60 dias (artigo 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Decorrido, providencie a serventia o necessário. Nos termos do artigo 1.000 e parágrafo único do CPC, cancele-se a distribuição do feito, observadas as cautelas legais.