Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de restituição de R$ 3.243,87, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto. No mais, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Laura de Paula Oliveira Cancian em face de Sofá na Caixa Ltda., para condenar a requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais. A quantia será corrigida monetariamente pelo IPCA desde esta sentença e acrescida de juros de mora, a partir da citação, pela taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, observada a dedução do índice de atualização monetária em sua apuração. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais adicionais e os pedidos formulados em face de Rubens Guilherme Camargo Stuque, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios nesta instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes advertidas de que, em havendo interposição de embargos de declaração contra esta sentença, arguindo contradição entre a sentença e a jurisprudência, a lei, a pretensão da parte, as provas ou entre a sentença e os argumentos das partes, serão os referidos embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa prevista no artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, por serem manifestamente protelatórios, na medida em que somente a contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva da sentença constitui pressuposto válido para admissão desse recurso em razão da existência de contradição no julgado.