Ementa
RECURSO INOMINADO. USO INDEVIDO DE MARCA REGISTRADA. TERMO NOMINATIVO "VIBEZINHA". REGISTRO ANTERIOR PERANTE O INPI QUE ASSEGURA AO TITULAR O USO EXCLUSIVO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. ART. 129 DA LEI Nº 9.279/1996. ALEGAÇÃO DE EXPRESSÃO DE USO COMUM E DE CONVIVÊNCIA COM OUTROS REGISTROS. REPRODUÇÃO INTEGRAL DO NÚCLEO NOMINATIVO DA MARCA, COM ACRÉSCIMO DE PARTÍCULA QUE NÃO AFASTA O RISCO DE ASSOCIAÇÃO. AFINIDADE DOS SERVIÇOS NO SEGMENTO DE ENTRETENIMENTO E EVENTOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MÓDICO NÃO IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.