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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Recurso Inominado Cível 4014025-28.2025.8.26.0016

Julgamento
06/11/2026
Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
4014025-28.2025.8.26.0016
Inteiro teor

Ementa

RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. GOLPE DA TROCA DE CARTÃO EM CAIXA ELETRÔNICO. TRANSAÇÃO ATÍPICA E FORA DO PERFIL DE CONSUMO. FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA (ART. 14, DO CDC). INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA PELO CORRENTISTA AO ACEITAR AJUDAR DE TERCEIRO DESCONHECIDO. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA (ART. 945, DO CC). RATEIO IGUALITÁRIO DO DANO MATERIAL. DANO MORAL AFASTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.