Ementa
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4006660-25.2026.8.26.0003/SP
AUTOR : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ (OAB SP104866)
RÉU : FELIPE SILVA FERREIRA JARDIM
ADVOGADO(A) : FERNANDO PEREIRA DA SILVA CRUZ (OAB GO032080)
SENTENÇA
Posto isto, julgo PROCEDENTE a ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em face de FELIPE SILVA FERREIRA JARDIM, consolidando nas mãos da autora o domínio exclusivo do bem, tornando definitiva a liminar concedida (Evento 15, DESPADEC1; Evento 31, DESPADEC1; Evento 37, AUTO2). Oficie-se ao órgão de trânsito competente para as providências de estilo relativas à liberação do gravame fiduciário e expedição de novo certificado de registro de propriedade em favor da autora ou de terceiro por ela indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. Arcará o requerido com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Sendo o vencido beneficiário da gratuidade da justiça, a execução da verba sucumbencial fica condicionada aos requisitos do artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. P.I.