Ementa
Ante o exposto: (a) REJEITO as preliminares de falta de interesse de agir e de inépcia da petição inicial e a prejudicial de prescrição; (b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de declaração de inexistência ou nulidade da relação jurídica referente à Apólice nº 1099300383759, de repetição de indébito e de indenização por danos morais, e resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, mantido o indeferimento da tutela de urgência; (c) DEIXO DE APLICAR a sanção por litigância de má-fé, com a advertência do capítulo 7; (d) CONDENO a autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da ré, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.