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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 4002613-04.2026.8.26.0360

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
4002613-04.2026.8.26.0360
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em consequência REVOGO a decisão liminar concedida no Evento 12.1 . Homologo a desistência do prazo recursal manifestada à fl. 01 do Evento 21.1, razão pela qual a presente sentença transitará em julgado nesta data, certificando-se. Custas processuais finais, se houver, pela parte autora, nos termos do artigo 90 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de angularização processual. Fica consignado que não houve o lançamento de restrição sobre o veículo nestes autos. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4002613-04.2026.8.26.0360/SP AUTOR : SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB SP340942) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em consequência REVOGO a decisão liminar concedida no Evento 12.1 . Homologo a desistência do prazo recursal manifestada à fl. 01 do Evento 21.1, razão pela qual a presente sentença transitará em julgado nesta data, certificando-se. Custas processuais finais, se houver, pela parte autora, nos termos do artigo 90 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de angularização processual. Fica consignado que não houve o lançamento de restrição sobre o veículo nestes autos. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P. I. C..