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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1015017-12.2024.8.26.0554

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
1015017-12.2024.8.26.0554
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 14.077,00 (quatorze mil e setenta e sete reais). Com correção monetária a partir da data da retirada dos veículos (11 de janeiro de 2024) e juros de mora a contar da citação (julho de 2026). A correção monetária ocorrerá pelo índice IPCA/IBGE, e os juros de mora serão correspondentes à Taxa SELIC, deduzida a variação do IPCA, nos termos da Lei nº 14.905/2024 e da tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo nº 1.368 (REsp 2.199.164), observando-se a regra do art. 406 do Código Civil em sua nova redação. Sucumbente, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte adversa que fixo em 10% do valor da condenação devidamente atualizado. Com o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 1015017-12.2024.8.26.0554/SP AUTOR : RETIFICA E COMERCIO DE MOTORES MARINGA LTDA ADVOGADO(A) : NELSON PEREIRA FILHO (OAB SP203576) SENTENÇA Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 14.077,00 (quatorze mil e setenta e sete reais). Com correção monetária a partir da data da retirada dos veículos (11 de janeiro de 2024) e juros de mora a contar da citação (julho de 2026). A correção monetária ocorrerá pelo índice IPCA/IBGE, e os juros de mora serão correspondentes à Taxa SELIC, deduzida a variação do IPCA, nos termos da Lei nº 14.905/2024 e da tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo nº 1.368 (REsp 2.199.164), observando-se a regra do art. 406 do Código Civil em sua nova redação. Sucumbente, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte adversa que fixo em 10% do valor da condenação devidamente atualizado. Com o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais. P.R.I.C