Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar o requerido JOEL DE SOUZA ao pagamento à autora THAMIRES FRANCIELLE CALADO BRAZ da quantia de R$ 156,51 (cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos), a título de danos materiais, com atualização monetária pelo IPCA a partir de cada desembolso e juros moratórios, pela taxa legal prevista no artigo 406 do Código Civil, desde o evento danoso, ocorrido em 25/07/2025; b) condenar o requerido ao pagamento à autora da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, com atualização monetária pelo IPCA a partir desta sentença, observada a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e juros moratórios, pela taxa legal prevista no artigo 406 do Código Civil, desde o evento danoso, ocorrido em 25/07/2025; c) rejeitar o pedido de condenação ao ressarcimento de despesas médicas, medicamentosas, fisioterápicas e demais despesas terapêuticas futuras, por ausência de demonstração concreta de sua necessidade. Considerando que a autora sucumbiu apenas quanto ao pedido de ressarcimento de despesas futuras, de caráter secundário em relação às pretensões indenizatórias acolhidas, arcará o requerido integralmente com as custas e despesas processuais, inclusive com o reembolso daquelas antecipadas pela autora, nos termos do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o requerido ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com o trânsito em julgado, poderá a parte credora promover a distribuição do cumprimento de sentença, observando-se o procedimento previsto nos arts. 523 e 524 do CPC, com a correta indicação da classe ?Cumprimento de Sentença?, do assunto correspondente e do número do processo originário, de modo a possibilitar a adequada vinculação entre os feitos, nos termos das orientações constantes do Infoeproc nº 17. Decorrido o prazo de 5 dias após ciência das partes quanto ao trânsito, proceda-se à baixa definitiva dos autos. Após, cumpridas as providências cabíveis, arquivem-se.