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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4000618-37.2026.8.26.0333

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
4000618-37.2026.8.26.0333
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, om fundamento no artigo 76, § 1º, inciso I, e no artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, Custas e eventuais despesas processuais pela parte autora, observada a suspensão de sua exigibilidade nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da concessão da gratuidade judiciária. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista que a relação processual não se aperfeiçoou com a citação da parte ré. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4000618-37.2026.8.26.0333/SP AUTOR : LUCAS MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB SP527608) SENTENÇA Ante o exposto, om fundamento no artigo 76, § 1º, inciso I, e no artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, Custas e eventuais despesas processuais pela parte autora, observada a suspensão de sua exigibilidade nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da concessão da gratuidade judiciária. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista que a relação processual não se aperfeiçoou com a citação da parte ré. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se.