Ementa
Pelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE a ação e extingo o processo, com resolução de mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil).
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4003563-93.2026.8.26.0010
- Publicação
- DJEN 11/11/2026
- Número único (CNJ)
- 4003563-93.2026.8.26.0010
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003563-93.2026.8.26.0010/SP AUTOR : JOSE CAITANO NETO ADVOGADO(A) : LUAN WALLACE CONCEIÇÃO CUNHA (OAB RJ267554) SENTENÇA Pelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE a ação e extingo o processo, com resolução de mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil).