Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4074796-77.2026.8.26.0002
- Publicação
- DJEN 11/11/2026
- Número único (CNJ)
- 4074796-77.2026.8.26.0002
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4074796-77.2026.8.26.0002/SP AUTOR : LEILA MARTINS MACHADO ADVOGADO(A) : CÍCERO PONTES MOREIRA (OAB MG236162) RÉU : EB INTERMEDIACOES E JOGOS S/A ADVOGADO(A) : PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES (OAB MG110459) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.