Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, para o fim de (I) declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes (objeto da ação); (II) condenar a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 4.728,92, devidamente atualizada de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data do desembolso e, ainda, acrescida de juros relativos à SELIC menos IPCA desde a citação até o pagamento.
parcialmente_procedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4022649-74.2026.8.26.0002/SP AUTOR : MARGARIDA CABRAL DE ARAUJO ADVOGADO(A) : DAVID CARVALHO MARTINS (OAB SP275451) AUTOR : JOSE GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO(A) : DAVID CARVALHO MARTINS (OAB SP275451) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, para o fim de (I) declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes (objeto da ação); (II) condenar a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 4.728,92, devidamente atualizada de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data do desembolso e, ainda, acrescida de juros relativos à SELIC menos IPCA desde a citação até o pagamento.
