Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1000709-30.2024.8.26.0405

Vara / juízo: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível
Publicação: DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ): 1000709-30.2024.8.26.0405

Ementa

o 2.3 - Grande São Paulo, incluindo a Comarca de Osasco), todos os advogados e auxiliares da justiça devem providenciar seu cadastramento no sistema EPROC. Ressalto que o cadastro é de exclusiva responsabilidade do advogado/auxiliar, não competindo à serventia realizá-lo, sendo inadmissível a alegação futura de nulidade por eventual ausência de intimações decorrentes da própria omissão, diante da ampla divulgação da migração. Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o acordo celebrado às fls. 1507/1510 entre o Banco BMG S/A e Doralice Nunes da Silva e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Anote-se a extinção do processo em relação ao requerido Banco BMG S/A, prosseguindo-se os autos em relação aos demais requeridos. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO eletrônico do valor depositado nos autos, em favor da parte executada "BANCO BMG S/A, referente a sua parte dos honorários periciais, no valor de R$ 1.400,00, representada por seu advogado(a), mediante a juntada do formulário próprio. No mais, intimem-se os bancos Bradesco S/A e Banco Bradesco Financiamentos S/A para que deposite o complemento do valor dos honorários, no valor de R$ 1.400,00 cada um. Int. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), CLARA VAINBOIM (OAB 241305/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), SILAS CORDEIRO SIQUEIRA (OAB 378338/SP), LIZIANA SOUSA MEIRA (OAB 463119/SP), AUGUSTO CARLOS BORSOLI DE ARAUJO JUNIOR (OAB 507890/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), CAIO MEDICI MADUREIRA (OAB 236735/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1000709-30.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - DORALICE NUNES D SILVA - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco Safra S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - - BANCO BRADESCO S.A. - - Banco BMG S/A - Silas Cordeiro Siqueira e outro - Vistos. ATENÇÃO - Em razão da migração do sistema SAJ para o EPROC instituída pela Resolução nº 963/2025 e amplamente divulgada por comunicados e cronograma oficial do TJSP (Ciclo 2.3 - Grande São Paulo, incluindo a Comarca de Osasco), todos os advogados e auxiliares da justiça devem providenciar seu cadastramento no sistema EPROC. Ressalto que o cadastro é de exclusiva responsabilidade do advogado/auxiliar, não competindo à serventia realizá-lo, sendo inadmissível a alegação futura de nulidade por eventual ausência de intimações decorrentes da própria omissão, diante da ampla divulgação da migração. Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o acordo celebrado às fls. 1507/1510 entre o Banco BMG S/A e Doralice Nunes da Silva e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Anote-se a extinção do processo em relação ao requerido Banco BMG S/A, prosseguindo-se os autos em relação aos demais requeridos. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO eletrônico do valor depositado nos autos, em favor da parte executada "BANCO BMG S/A, referente a sua parte dos honorários periciais, no valor de R$ 1.400,00, representada por seu advogado(a), mediante a juntada do formulário próprio. No mais, intimem-se os bancos Bradesco S/A e Banco Bradesco Financiamentos S/A para que deposite o complemento do valor dos honorários, no valor de R$ 1.400,00 cada um. Int. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), CLARA VAINBOIM (OAB 241305/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), SILAS CORDEIRO SIQUEIRA (OAB 378338/SP), LIZIANA SOUSA MEIRA (OAB 463119/SP), AUGUSTO CARLOS BORSOLI DE ARAUJO JUNIOR (OAB 507890/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), CAIO MEDICI MADUREIRA (OAB 236735/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)