Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, e, por conseguinte, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais referentes a este processo. Advirto à parte autora que, no caso de eventual repropositura desta ação, a petição inicial não será recebida sem a prova do pagamento de tais custas.
sem_resolucao_merito
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4009511-47.2025.8.26.0011/SP RÉU : EVANDRO SANT ANNA LEITE ADVOGADO(A) : LYGIA FRANCISCA TORRES (OAB SP434079) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, e, por conseguinte, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais referentes a este processo. Advirto à parte autora que, no caso de eventual repropositura desta ação, a petição inicial não será recebida sem a prova do pagamento de tais custas.
