Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Mariza Generosa Isabel da Silva em desfavor de Construtora Aterpa S/A, Sam-sonel Ambiental e Engenharia S/A e J. Dantas S/A Engenharia e Construções, para CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no montante de R$ 15.156,90 (quinze mil, cento e cinquenta e seis reais e noventa centavos), correspondente ao valor apurado pela perícia judicial para os reparos necessários com BDI de 10%. O valor da condenação será corrigido monetariamente pelo índice IPCA a contar da data de elaboração do laudo pericial complementar (abril de 2026) e acrescido de juros de mora equivalentes a taxa SELIC, subtraído o IPCA, a partir da citação. Consequentemente, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, as partes ratearão as custas e despesas processuais na proporção de 50% para a parte autora e 50% para as requeridas. Condeno as requeridas ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da autora, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos das requeridas, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido pelas rés (correspondente aos pedidos rejeitados), observada a gratuidade da justiça deferida à requerente e a regra do artigo 98, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.