Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 4008791-06.2026.8.26.0477/SP
AUTOR : HEITOR JIN HAW CHEN
ADVOGADO(A) : RICARDO DOS SANTOS NARCISO (OAB SP291999)
SENTENÇA
Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com exame de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, também do CPC, considero o ato incompatível com o direito de recorrer. Como consequência, a presente sentença transita em julgado na data da sua publicação, valendo tal certidão como prova do trânsito. Comunique-se e arquivem-se.