Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000776-64.2026.8.26.0213

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guará
Publicação: DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ): 4000776-64.2026.8.26.0213

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000776-64.2026.8.26.0213/SP

AUTOR : CAMARIN GUARA - COMERCIO DE PRESENTES LTDA

ADVOGADO(A) : MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE (OAB SP467938)

SENTENÇA

Vistos. Evento 23: HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95), o acordo celebrado entre as partes, bem como a renúncia ao prazo recursal. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000776-64.2026.8.26.0213/SP AUTOR : CAMARIN GUARA - COMERCIO DE PRESENTES LTDA ADVOGADO(A) : MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE (OAB SP467938) SENTENÇA Vistos. Evento 23: HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95), o acordo celebrado entre as partes, bem como a renúncia ao prazo recursal. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Dispensado o registro nos termos do Provimento CG n.º 27/2016, que alterou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.